O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um texto alternativo \u00e0 proposta de consolida\u00e7\u00e3o das normas eleitorais, Projeto de Lei Complementar (PLP) 112\/2021, em tramita\u00e7\u00e3o no Senado. A proposta do parlamentar visa fortalecer mecanismos de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o eleitoral, ampliar a transpar\u00eancia no uso de recursos p\u00fablicos por partidos e candidatos, al\u00e9m de garantir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica ao processo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
“A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral brasileira efetivamente precisa de uma grande reforma, mas no sentido de aumentar a transpar\u00eancia e fortalecer a democracia. O texto original se afasta deste ideal”, aponta Alessandro.<\/p>\n\n\n\n
Entre as mudan\u00e7as sugeridas, o substitutivo mant\u00e9m a caracteriza\u00e7\u00e3o da boca de urna como crime eleitoral, preservando a pena de at\u00e9 tr\u00eas anos de reclus\u00e3o. O texto do relator transforma essa pr\u00e1tica em infra\u00e7\u00e3o administrativa. A proposta de Vieira tamb\u00e9m amplia a atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral na an\u00e1lise de contas de campanha, permitindo a avalia\u00e7\u00e3o do contexto e da inten\u00e7\u00e3o dos gastos, e n\u00e3o apenas do cumprimento formal das regras cont\u00e1beis.<\/p>\n\n\n\n
A proposta tamb\u00e9m retira restri\u00e7\u00f5es \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico. O texto original restringe a atua\u00e7\u00e3o aos casos em que houver identifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de irregularidades nas contas, ap\u00f3s an\u00e1lise t\u00e9cnica. No substitutivo, essa limita\u00e7\u00e3o \u00e9 retirada. Na justificativa da proposta, Vieira argumenta que tais restri\u00e7\u00f5es “ferem o princ\u00edpio constitucional da fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso do dinheiro p\u00fablico”.<\/p>\n\n\n\n
O texto tamb\u00e9m retoma a responsabilidade das dire\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias nacionais por eventuais irregularidades cometidas por inst\u00e2ncias locais. O substitutivo exclui dispositivos que, segundo o autor, isentavam essas dire\u00e7\u00f5es de responder por atos de diret\u00f3rios regionais ou municipais.<\/p>\n\n\n\n
Quarentena policial<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da proposta de substitutivo global ao novo C\u00f3digo Eleitoral, o senador Alessandro Vieira tamb\u00e9m apresentou emenda ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 112\/2021 com o objetivo de garantir isonomia no exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos. A proposta corrige uma distor\u00e7\u00e3o do texto original, que exige que policiais e militares se afastem de seus cargos por at\u00e9 quatro anos para disputar elei\u00e7\u00f5es, enquanto autoridades de alto escal\u00e3o, como o presidente da Rep\u00fablica, precisam se desincompatibilizar por apenas seis meses.<\/p>\n\n\n\n
Para o senador, o texto atual \u00e9 inconstitucional, por ferir o princ\u00edpio da igualdade, e injusto com servidores que atuam diariamente na linha de frente da seguran\u00e7a p\u00fablica. A emenda assegura que policiais tenham os mesmos direitos de outros agentes p\u00fablicos na disputa por cargos eletivos.<\/p>\n\n\n\n
“Entendemos que o PLP \u00e9 absolutamente irrazo\u00e1vel ao determinar seis meses de afastamento para o presidente da Rep\u00fablica e quatro anos para policiais para exercer o mesmo direito. Policiais s\u00e3o agentes p\u00fablicos ordin\u00e1rios que atuam no dia a dia dos cidad\u00e3os, como os demais servidores p\u00fablicos. Nossa emenda iguala os membros de todas as pol\u00edcias aos demais agentes p\u00fablicos para fins eleitorais”, explica o senador Alessandro Vieira.<\/p>\n\n\n\n
Por Laisa Bomfim – foto Geraldo Magela<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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