Com o objetivo de ampliar as oportunidades no setor de transporte de cargas e promover a inclus\u00e3o produtiva da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, o Governo de Sergipe encaminhou \u00e0 Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o projeto de lei que institui o programa CNH Caminhoneiro. A proposta, elaborada pela Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Inclus\u00e3o e Cidadania (Seasic), prev\u00ea a oferta anual de at\u00e9 mil vagas para a mudan\u00e7a gratuita da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) para as categorias C e E.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa isenta os benefici\u00e1rios de todas as taxas relacionadas ao processo de habilita\u00e7\u00e3o, incluindo exames m\u00e9dicos e psicol\u00f3gicos, cursos te\u00f3ricos e pr\u00e1ticos e provas finais. A medida visa fomentar a qualifica\u00e7\u00e3o de motoristas sergipanos, impulsionar a gera\u00e7\u00e3o de renda e fortalecer o setor log\u00edstico do estado.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a secret\u00e1ria da Seasic, \u00c9rica Mitidieri, a cria\u00e7\u00e3o do programa CNH Caminhoneiro representa um passo importante para a justi\u00e7a social e o desenvolvimento econ\u00f4mico. \u201cA proposta oferece uma porta de entrada para o mercado de trabalho formal e digno. \u00c9 uma iniciativa que vai transformar vidas, especialmente entre aqueles que mais precisam de apoio para avan\u00e7ar profissionalmente\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Para participar do programa, o candidato deve ser residente em Sergipe, estar regularmente habilitado no estado e n\u00e3o ter cometido mais de uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima nos \u00faltimos 12 meses. O projeto estabelece requisitos espec\u00edficos para cada categoria. Para a categoria C, \u00e9 necess\u00e1rio estar habilitado na categoria B h\u00e1 pelo menos um ano e possuir renda mensal de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. J\u00e1 para a categoria E, \u00e9 exigido que o condutor tenha no m\u00ednimo 21 anos, esteja habilitado na categoria C h\u00e1 pelo menos um ano ou j\u00e1 esteja na categoria D (caso tenha vindo da C), al\u00e9m de ter renda de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n
Caso o n\u00famero de inscritos ultrapasse a quantidade de vagas dispon\u00edveis, o projeto define crit\u00e9rios de desempate que priorizam pessoas com menor renda familiar, mulheres, fam\u00edlias com maior n\u00famero de dependentes, especialmente crian\u00e7as de at\u00e9 seis anos, fam\u00edlias com pessoas com defici\u00eancia, candidatos com experi\u00eancia na \u00e1rea de transporte e log\u00edstica, al\u00e9m de moradores de munic\u00edpios com menor \u00cdndice de Desenvolvimento Humano (IDH).<\/p>\n\n\n\n
Com o envio do projeto \u00e0 Alese, o Governo de Sergipe reafirma seu compromisso com a constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 inclus\u00e3o e ao desenvolvimento social, criando caminhos concretos para que mais sergipanos tenham acesso ao trabalho formal, \u00e0 renda e \u00e0 dignidade.<\/p>\n\n\n\n
Foto: Jadilson Sim\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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