Por meio de sess\u00f5es extraordin\u00e1rias, nesta ter\u00e7a-feira (03\/06), a C\u00e2mara de Vereadores de Aracaju aprovou, em unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 7\/2025, de autoria do Poder Executivo, que realiza a altera\u00e7\u00e3o do art. 15, da Lei n\u00ba 1.350\/1988 e elimina o limite m\u00e1ximo de idade (atualmente fixado em 50 anos) para ingresso na carreira do magist\u00e9rio p\u00fablico municipal. A \u00fanica exig\u00eancia de idade \u00e9 ter pelo menos 18 anos de idade para a presta\u00e7\u00e3o do concurso.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, o projeto permitir\u00e1 que profissionais com mais de 50 anos participem de concursos para o magist\u00e9rio municipal, ampliando oportunidades e combatendo discrimina\u00e7\u00e3o et\u00e1ria. O projeto de lei tem como base a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no art. 37, que veda limites de idade para cargos p\u00fablicos, exceto quando a natureza do cargo justificar. Al\u00e9m disso, o Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741\/2003) pro\u00edbe discrimina\u00e7\u00e3o por idade em concursos p\u00fablicos, salvo se as atribui\u00e7\u00f5es do cargo a exigirem.<\/p>\n\n\n\n
O que disseram os vereadores?<\/p>\n\n\n\n
O presidente da Casa, o vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), destacou que \u201cse a aposentadoria compuls\u00f3ria \u00e9 de 75 anos, como que os professores n\u00e3o poder\u00e3o realizar um concurso se tiverem 50 anos? Fico feliz de fazermos parte dessa corre\u00e7\u00e3o. Seguimos na cobran\u00e7a para que o poder p\u00fablico realize concurso p\u00fablico em diversas \u00e1reas da sociedade\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
O vereador e l\u00edder da bancada do prefeita, Isac Silveira (Uni\u00e3o Brasil) destacou que \u201c\u00e9 muito importante ouvir da prefeita Em\u00edlia que ela ir\u00e1 fazer concurso. Fico feliz pelo di\u00e1logo com os sindicatos que est\u00e1 sendo feito. O ingresso para o servi\u00e7o p\u00fablico deve ser por concurso e n\u00e3o somente por PSS. Parab\u00e9ns \u00e0 prefeita por enviar esse projeto para a Casa\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n
O vereador Elber Batalha (PSB), l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, disse que \u201cano passado, eu e a professora S\u00f4nia fomos chamados pelos professores para discutir sobre esse projeto, pois h\u00e1 uma limita\u00e7\u00e3o de idade para pessoas com 50 anos prestarem concurso no magist\u00e9rio. Dessa forma, eu e Iran fizemos essa busca e j\u00e1 havia um interesse antigo em realizar essa modifica\u00e7\u00e3o. Esse projeto visa corrigir uma inconstitucionalidade que limita a idade\u201d, celebrou.<\/p>\n\n\n\n
O vereador Iran Barbosa (Psol) refor\u00e7ou que \u201cn\u00e3o h\u00e1 limita\u00e7\u00e3o constitucional, mas o estatuto municipal \u00e9 muito antigo e trazia essa limita\u00e7\u00e3o. No caso do magist\u00e9rio, n\u00e3o \u00e9 para ocorrer limita\u00e7\u00e3o de idade, pois \u00e9 um cargo de interesse intelectual. Precisamos cuidar para que a legisla\u00e7\u00e3o esteja de acordo com os avan\u00e7os da sociedade\u201d, disse. <\/p>\n\n\n\n
Por Camila Farias – Foto: Luanna Pinheiro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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