Nesta quarta-feira (04\/06), durante a 43\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria, a C\u00e2mara Municipal de Aracaju apreciou 06 proposituras, sendo 01 projeto de resolu\u00e7\u00e3o, 02 projetos de decreto legislativo e 03 requerimentos. Confira o que foi aprovado na Casa do Povo.<\/p>\n\n\n\n
Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
De autoria do vereador L\u00facio Fl\u00e1vio (PL), o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4\/2025 foi aprovado na 1\u00aa discuss\u00e3o e disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar em defesa da vida e da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
A Frente Parlamentar tem car\u00e1ter suprapartid\u00e1rio e busca reunir os parlamentares desta Casa Legislativa que atuam na defesa de propostas, pol\u00edticas, projetos, e programas destinados ao apoio do segmento em defesa da vida da fam\u00edlia no munic\u00edpio. O documento diz que ela ser\u00e1 constitu\u00edda pelos vereadores da bancada evang\u00e9lica e por livre ades\u00e3o dos demais parlamentares que fazem parte da atual legislatura que tenham o objetivo de propor, apoiar e defender as diretrizes pautadas nos ensinamentos da palavra de Deus, contidos na B\u00edblia.<\/p>\n\n\n\n
O vereador Iran Barbosa (PSOL) pediu para discutir o projeto, argumentando que o texto limita a atua\u00e7\u00e3o da frente a uma vis\u00e3o de um \u00fanico credo religioso. “A B\u00edblia para mim \u00e9 um livro sagrado, mas n\u00e3o pode uma frente parlamentar desta Casa instituir como fundamento do funcionamento dela o que est\u00e1 em um dos livros religiosos, que \u00e9 a B\u00edblia Sagrada. Esta Casa \u00e9 plural, o Brasil \u00e9 um pa\u00eds democr\u00e1tico que abra\u00e7a todas as religi\u00f5es. Isso para mim j\u00e1 come\u00e7a a ser problem\u00e1tico”, criticou. Ele tamb\u00e9m questionou o objetivo do documento que defende os valores morais da fam\u00edlia crist\u00e3 evang\u00e9lica, o que, segundo ele, restringe o conceito de fam\u00edlia. “O Brasil tem uma Constitui\u00e7\u00e3o que diz o que \u00e9 fam\u00edlia, um Supremo Tribunal e um C\u00f3digo Civil que diz o que \u00e9 fam\u00edlia e esse conceito \u00e9 el\u00e1stico. Inclusive eu sou professor de hist\u00f3ria e eu ensino aos meus alunos que o conceito de fam\u00edlia evolui bastante, inclusive dentro da B\u00edblia.”<\/p>\n\n\n\n
O vereador Pastor Diego (Uni\u00e3o Brasil) tamb\u00e9m discutiu o projeto, afirmando n\u00e3o haver impedimento legal, mas alertando sobre a reda\u00e7\u00e3o de um dos objetivos, que se restringe aos interesses da lideran\u00e7a evang\u00e9lica da capital. \u201cAs frentes parlamentares existem para discutir, defender e se posicionar sobre assuntos de interesse da sociedade. A frente parlamentar n\u00e3o \u00e9 comiss\u00e3o. Ela vai defender os interesses de um grupo dentro dos par\u00e2metros constitucionais, ent\u00e3o na minha opini\u00e3o eu n\u00e3o vejo nenhum tipo de v\u00edcio de impedimento da cria\u00e7\u00e3o de uma frente parlamentar em defesa da fam\u00edlia e em defesa da vida. Por\u00e9m, o objetivo que diz que a frente parlamentar ‘vai cuidar dos interesses do segmento evang\u00e9lico e de suas lideran\u00e7as na capital’ pode trazer preju\u00edzos para sua cria\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o\u201d, argumentou. <\/p>\n\n\n\n
O autor da proposi\u00e7\u00e3o, vereador L\u00facio Fl\u00e1vio (PL), esclareceu que a frente j\u00e1 havia sido aprovada nas legislaturas anteriores e esclareceu que o texto pode ser aprimorado. \u201cEsse texto j\u00e1 existia e inclusive foi respeitado, e a mim houve a incumb\u00eancia de dar continuidade a ela, pois a cada legislatura as frentes s\u00e3o encerradas para serem reabertas. Eu preferi manter o texto original, em respeito \u00e0 autoria. Eu respeito e entendo os questionamentos que foram feitos, mas eu quero esclarecer que n\u00e3o \u00e9 um escopo com intuito restritivo, foi apenas um respeito ao vereador anterior, visto que o texto foi criado antes da minha atua\u00e7\u00e3o aqui.\u201d Ele acrescentou que est\u00e1 aberto ao di\u00e1logo para poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es. \u201cEstaremos dispostos a acatar emendas\u201d, afirmou. <\/p>\n\n\n\n
A vereadora Professora Sonia Meire (PSOL) pontuou que, apesar de o texto j\u00e1 ter sido aprovado em outro momento, h\u00e1 um novo contexto atual de discuss\u00e3o pol\u00edtica acirrada acerca da defesa da vida no pa\u00eds. \u201cPenso que o projeto n\u00e3o trata da fam\u00edlia nem das vidas, ele deve ter uma outra reda\u00e7\u00e3o, inclusive o vereador Pastor Diego colocou que o termo deveria ser alterado para a concep\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia tradicional, ent\u00e3o se for isso, o senhor deve explicitar no projeto\u201d. Ela concluiu que o documento \u00e9 contradit\u00f3rio, pois come\u00e7a de forma ampla e, ao longo dos incisos, restringe sua atua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Os vereadores Professora S\u00f4nia Meire e Iran Barbosa votaram contra o projeto, enquanto os demais presentes votaram um favor. O projeto segue para a segunda discuss\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Projetos de Decreto Legislativo<\/p>\n\n\n\n
De autoria do vereador Elber Batalha (PSB), o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 31\/2025, aprovado em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica, concede o t\u00edtulo de cidadania aracajuana a Jo\u00e3o Ferreira da Silva. <\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 32\/2025, de autoria do vereador Iran Barbosa (PSOL), concede o t\u00edtulo de cidadania aracajuana a Patr\u00edcia Oliveira Seixas. <\/p>\n\n\n\n
Requerimentos<\/p>\n\n\n\n
O Requerimento n\u00ba 191\/2025, de autoria do vereador Anderson de Tuca (Uni\u00e3o Brasil), solicita ao diretor-geral da Igu\u00e1 Sergipe, Fernando Soares Vieira Lima, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de esgotamento sanit\u00e1rio em Aracaju, al\u00e9m de esclarecimentos sobre a disponibilidade de canais de atendimento dispon\u00edveis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
De autoria da vereadora Professora Sonia Meire (PSOL), o Requerimento n\u00ba 198\/2025 pede ao procurador-geral do munic\u00edpio, Hunaldo Mota, que informe quais s\u00e3o as bases contratuais e legais atualmente vigentes que amparam a opera\u00e7\u00e3o dos \u00f4nibus vinculados ao cons\u00f3rcio do transporte metropolitano, tendo em vista o cancelamento da licita\u00e7\u00e3o realizada em 2024, bem como dos contratos firmados pela gest\u00e3o anterior.<\/p>\n\n\n\n
O Requerimento n\u00ba 199\/2025, tamb\u00e9m de autoria da vereadora Professora S\u00f4nia Meire, solicita \u00e0 prefeita Em\u00edlia Corr\u00eaa informa\u00e7\u00f5es sobre a quantidade de \u00f4nibus concedidos pela prefeitura e as empresas beneficiadas nos \u00faltimos oito anos.<\/p>\n\n\n\n
Por Fernanda Nery – Foto: Luanna Pinheiro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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