Ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o criminal ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a Justi\u00e7a Federal condenou o ex-prefeito de Nossa Senhora das Dores (SE) Thiago de Souza Santos e mais quatro pessoas por fraude em licita\u00e7\u00e3o e desvio de recursos p\u00fablicos. As penas chegam a sete anos de reclus\u00e3o, a serem cumpridos em regime semiaberto. Os crimes ocorreram na contrata\u00e7\u00e3o da empresa Alian\u00e7a Consultoria para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de cursos e capacita\u00e7\u00f5es na \u00e1rea de sa\u00fade. O valor total do contrato assinado foi de R$ 986 mil.<\/p>\n\n\n\n
Os outros quatro condenados s\u00e3o Ant\u00f4nio dos Reis Lima Neto, secret\u00e1rio municipal de Sa\u00fade \u00e0 \u00e9poca, Bhona da Silva Andrade, pregoeira e presidente da comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, Natalia Pessoa Santos, s\u00f3cia formal da Alian\u00e7a Consultoria e Victor Boris Santos Maciel, primo de Nat\u00e1lia e s\u00f3cio de fato na empresa. Na decis\u00e3o judicial, T\u00e9rcia Monteiro Viana Silva, assessora de gabinete do secret\u00e1rio municipal de Sa\u00fade, foi absolvida das acusa\u00e7\u00f5es a pedido do MPF.<\/p>\n\n\n\n
Fraude – De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es realizadas pelo MPF e pela Pol\u00edcia Federal (PF), os il\u00edcitos foram cometidos em 2019, na Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Nossa Senhora das Dores, na aplica\u00e7\u00e3o de verbas federais repassadas pelo Fundo Nacional de Sa\u00fade (FNS) ao Fundo Municipal de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
A apura\u00e7\u00e3o mostrou que houve arranjos para a licita\u00e7\u00e3o em reuni\u00e3o pr\u00e9via entre o prefeito, a pregoeira do munic\u00edpio, Bhona Andrade, e Victor Boris Maciel, s\u00f3cio de fato da empresa Alian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
No edital, regras abusivas limitaram a concorr\u00eancia entre empresas, como a exig\u00eancia de registro das empresas concorrentes no Conselho Regional de Administra\u00e7\u00e3o (CRA-SE) e a comprova\u00e7\u00e3o de possuir, no quadro permanente de funcion\u00e1rios, uma lista de 16 profissionais de diversas \u00e1reas da sa\u00fade, como m\u00e9dicos, enfermeiros, odont\u00f3logos e fisioterapeutas.<\/p>\n\n\n\n
A empresa Alian\u00e7a, mesmo sem cumprir os requisitos exigidos no edital, foi declarada vencedora da licita\u00e7\u00e3o. No mesmo dia da sess\u00e3o, foi assinado o contrato, no valor total de R$ 986.015,00, e realizado o empenho em favor da empresa.<\/p>\n\n\n\n
Desvio – De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, a licita\u00e7\u00e3o foi superfaturada e os servi\u00e7os contratados n\u00e3o foram entregues por completo. Ficou constatado, em depoimentos e documentos, que os profissionais palestrantes apresentados pela Alian\u00e7a n\u00e3o atendiam aos requisitos do contrato, que houve fraudes nas listas de presen\u00e7a e que materiais previstos nos contratos como bolsas, cadernos e camisetas n\u00e3o foram entregues. Os levantamentos do MPF e da Pol\u00edcia Federal indicam que houve pagamento irregular de R$ 191,2 mil, em valores de 2021, para a empresa Alian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Penas – Os cinco envolvidos foram condenados pelos crimes de fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o e peculato (desvio de recursos p\u00fablicos). Thiago Santos foi condenado a sete anos de reclus\u00e3o e Ant\u00f4nio Lima Neto, a cinco anos e sete meses de reclus\u00e3o. A pregoeira Bhona Andrade recebeu pena de cinco anos e dois meses de reclus\u00e3o. Os respons\u00e1veis pela Alian\u00e7a Consultoria, Nat\u00e1lia Santos e Victor Boris Maciel, receberam penas de cinco anos e um m\u00eas de reclus\u00e3o. Todos devem cumprir as penas em regime semiaberto. Os cinco condenados tamb\u00e9m dever\u00e3o pagar multa de 2% sobre o valor do contrato licitado. Ainda cabe recurso da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Improbidade Administrativa – Pelos mesmos fatos relatados na den\u00fancia criminal, o MPF tamb\u00e9m ajuizou uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, que est\u00e1 em fase de instru\u00e7\u00e3o e tramita na Justi\u00e7a Federal com o n\u00ba 0800465-70.2021.4.05.8501.<\/p>\n\n\n\n
Com informa\u00e7\u00f5es do MPF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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