Projetos exigem que bancos emitam notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de descontos, detalhamento de d\u00edvidas e certid\u00e3o anual de quita\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
As obrigatoriedades de envio do contracheque f\u00edsico ao domic\u00edlio dos aposentados, a notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de descontos consignados pelo INSS, a emiss\u00e3o do detalhamento anual da d\u00edvida e da certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o anual por parte dos bancos foram destaques positivos e classificadas como propostas eficientes para dar transpar\u00eancia e garantir prote\u00e7\u00e3o financeira a aposentados e pensionistas, no quadro “Direto de Bras\u00edlia”, da TV Atalaia.<\/p>\n\n\n\n
CPI \u2013 Ao noticiar que o Supremo Tribunal Federal abriu prazo para que a C\u00e2mara Federal explique a n\u00e3o instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito destinada a investigar a fraude bilion\u00e1ria nos rendimentos dos benefici\u00e1rios, na noite da segunda-feira, 03, a rep\u00f3rter Mar\u00edlia Ribeiro destacou os PLs n\u00ba 2431\/2025 e 2432\/2025, de autoria do deputado federal sergipano Nitinho Vitale (PSD-SE), como medidas de prote\u00e7\u00e3o financeira aos benefici\u00e1rios mais vulner\u00e1veis \u2014 aqueles que t\u00eam dificuldades de acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o por meios digitais, os quais exigem habilidades com equipamentos tecnol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n
“Esses recursos de tecnologia dificultam o acesso de um grande n\u00famero de idosos que n\u00e3o disp\u00f5em de equipamentos e n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 internet”, justificou o deputado.<\/p>\n\n\n\n
A reportagem exibiu parte do pronunciamento de Nitinho em defesa das propostas, na tribuna da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
“A grande maioria dos aposentados v\u00edtimas da fraude no INSS foi roubada por meses, sem ser consultada e sem nunca ter tido acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre os descontos indevidos na folha. Um absurdo. N\u00e3o d\u00e1 pra confiar nesse sistema de implanta\u00e7\u00e3o de descontos \u00e0 revelia do benefici\u00e1rio”, protestou Nitinho.<\/p>\n\n\n\n
Acesso ao contracheque\u2013 Trata-se do Projeto de Lei n\u00ba 2431\/2025, que obriga o INSS a enviar mensalmente o contracheque impresso ao domic\u00edlio dos aposentados e pensionistas.<\/p>\n\n\n\n
“Se os benefici\u00e1rios do INSS tivessem acesso mensal ao contracheque, a fraude n\u00e3o ficaria encoberta por tanto tempo. O preju\u00edzo n\u00e3o seria t\u00e3o vultoso para pessoas extremamente carentes, vulner\u00e1veis, sem habilidades digitais e sem acesso \u00e0s ferramentas tecnol\u00f3gicas. Menos dinheiro no bolso, menos comida no prato”, justificou o deputado.<\/p>\n\n\n\n
Nitinho reconhece que, atualmente, o contracheque \u00e9 disponibilizado principalmente por meio digital, o que pode excluir parte dos benefici\u00e1rios que n\u00e3o t\u00eam familiaridade com ferramentas online.<\/p>\n\n\n\n
“A proposta busca assegurar que esses cidad\u00e3os recebam as informa\u00e7\u00f5es de forma acess\u00edvel e regular”, justifica.<\/p>\n\n\n\n
Notifica\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria \u2013 J\u00e1 o Projeto de Lei n\u00ba 2432\/2025 estabelece que institui\u00e7\u00f5es financeiras, banc\u00e1rias e associa\u00e7\u00f5es fiquem obrigadas a notificar previamente os aposentados sobre qualquer desconto a ser realizado em seus benef\u00edcios, como empr\u00e9stimos consignados, planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, planos funer\u00e1rios e\/ou contribui\u00e7\u00f5es associativas.<\/p>\n\n\n\n
“A notifica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser clara e enviada por meios eficazes, como carta, com detalhamento completo sobre as regras da contrata\u00e7\u00e3o”, cobra o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
Detalhamento \u2013 Outra determina\u00e7\u00e3o deste projeto de lei \u00e9 a emiss\u00e3o do detalhamento de pagamento da d\u00edvida referente ao exerc\u00edcio anterior, bem como da certid\u00e3o anual de quita\u00e7\u00e3o dos pagamentos.<\/p>\n\n\n\n
O n\u00e3o cumprimento dessas determina\u00e7\u00f5es torna nulo o contrato e desobriga o desconto.<\/p>\n\n\n\n
“O objetivo \u00e9 evitar surpresas e garantir que os benefici\u00e1rios estejam cientes e tenham consentido previamente os descontos, prevenindo fraudes e cobran\u00e7as indevidas que possam comprometer a renda dos aposentados”, argumentou o autor.<\/p>\n\n\n\n
Os dois projetos foram protocolados no \u00faltimo dia 21 de maio e aguardam an\u00e1lise nas comiss\u00f5es pertinentes da C\u00e2mara dos Deputados. Se aprovados, seguir\u00e3o para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio e, posteriormente, para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
As propostas de Nitinho deflagraram debates sobre a necessidade de equilibrar a moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos com a garantia de acessibilidade e prote\u00e7\u00e3o aos direitos dos aposentados.<\/p>\n\n\n\n
Por Eliz Moura<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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